A Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. (“CRDC”) é uma empresa de tecnologia, constituída em abril de 2014, com o objetivo de criar uma operação independente para centralizar as informações sobre recebíveis originados no mercado, ampliando o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas.
A nossa história funde-se com os avanços nas leis de crédito brasileiras voltadas principalmente para o pequeno e médio empresário. Surgimos em 2015, tendo a Associação Comercial de São Paulo como sócia majoritária e com a missão de facilitar acesso ao crédito para o nosso mercado principal. De lá para cá, acompanhamos a evolução do ambiente creditício e firmamos o nosso pioneirismo tecnológico diante das novidades apresentadas ao mercado.
A CRDC é uma entidade regulada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo regida por um arcabouço legal, regulatório e fiscalizatório robusto, que assegura, por sua vez, um elevado nível de segurança jurídica e credibilidade em suas atividades. Como IOSMF, sua aderência é avaliada pelo órgão regulador de acordo com os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (“PFMI”) do Bank for International Settlements (“BIS”) e International Organization of Securities Commissions (“IOSCO”), aplicáveis à atividade de registro (repositório de transações, do inglês, Trade Repositories – TR). Os PFMI são os padrões internacionais para as IOSMF projetados para ajudar a garantir a segurança, eficiência e resiliência dessas infraestruturas que dão suporte aos mercados financeiros globais – portanto, sua implementação completa, oportuna e consistente é fundamental.
Atualmente, o objetivo da CRDC é facilitar a relação entre agentes financeiros como Bancos, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC’s, Factoring, Fintechs, Securitizadoras, Empresas Simples de Crédito – ESC e empresários que buscam crédito com base em seus recebíveis. E é através de sua plataforma própria, hospedada em nuvem, que a CRDC atua como registradora de ativos, garantindo interoperabilidade, unicidade e interconexão, conforme a regulamentação e Ofícios Circulares do Banco Central do Brasil – BCB e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM aplicáveis.
Todos operados com total conformidade às exigências regulatórias atreladas a cada um, garantindo segurança e eficiência no registro.
No mercado de capitais, também atua nos processos de emissão e formalização de títulos e demais documentos relacionados às operações e monitoramento de lastro (NFe, CTe, NFSs), sendo ainda, é signatária da ‘Convenção entre Entidades Registradoras, Depositárias Centrais e Escrituradores – Duplicatas Escriturais’.
Desde outubro de 2019, atua em todo o país, como uma Instituição Operadora de Sistema do Mercado Financeiro (IOSMF), autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) a operar sistema de registro de ativos financeiros, submetendo-se às regras dispostas na Resolução BCB n° 304 de 20/03/2023, que dispõe, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sobre o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre os ativos financeiros registrados ou depositados, e consolida normas sobre a matéria.
Passa-se a usar as duplicatas eletrônicas, que visam produzir um ambiente de negócios com maior oferta de crédito e redução de custos.
Em 2016, a Associação Comercial de São Paulo, sócia majoritária da CRDC, lança a ideia das duplicatas escriturais – alternativa de financiamento para o pequeno e médio empresário. O objetivo era oferecer serviços mais transparentes, de forma que a duplicata se tornasse uma garantia muito mais forte no processo de concessão de crédito, promovendo uma maior proximidade entre o empresário e o mercado financeiro. O Ministério da Fazenda, por sua vez, em busca de soluções para a retomada do crescimento do país, logo em seguida incluiu a duplicata eletrônica entre as medidas microeconômicas a serem adotadas nesse sentido.
A duplicata eletrônica foi integrada à agenda de trabalho da BC+, que visa revisar questões estruturais do Banco Central e do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de facilitar o crédito. Nesse sentido, a Resolução Bacen 4.593/17 dispôs sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários e definiu a duplicata como ativo financeiro, entre outras disposições. Neste ano, a Lei 13.476, que dispõe sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários, passou a conferir às registradoras que foram autorizadas a funcionar pelo Banco Central a competência de constituir esses ônus e gravames com eficácia contra terceiros.
A tudo isso se somou a proposição do Projeto de Lei 9.327/17, em tramitação no Congresso, que define o registro de todas as duplicatas do país, para dar mais segurança aos financiamentos lastreados em duplicatas, acrescentando o fim da necessidade do protesto, o que reduz os custos dessas operações.
Foi aprovada a Lei 13.775, que dispôs sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural, conhecida como duplicata eletrônica, e também foi publicada a Circular 3.912, que regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre recebíveis registrados.
O Banco Central autoriza a CRDC a operar no registro de ativos financeiros. No mesmo ano, foi criada pela Lei Complementar 167 a Empresa Simples de Crédito.
Iniciamos as operações com a interoperabilidade entre as registradoras. Também foi publicada a Circular 4.016 do Banco Central, sobre escrituração de duplicatas, e a divulgação da Resolução 4.815, do Conselho Monetário Nacional, sobre Duplicata Escritural. A Lei 13.986, conhecida como a Lei do Agro, que entre outras novidades criou títulos do agronegócio, como a Cédula de Produto Rural e o Certificados de Recebíveis do Agronegócio foi aprovada. E, além disso, a Susep divulgou a Circular 601, sobre o registro de seguros. Dessa forma, a eficiência na concessão de crédito com garantia de duplicatas pode vir da conjunção de mais transparência nas transações com a redução da assimetria de informações e com processos padronizados aplicáveis a 100% das operações e atualização legal.
Publicada a Resolução CVM 175, que, dentre diversas outras regras, estabelece a obrigação do registro dos ativos financeiros das carteiras dos FIDCs (Anexo II). CRDC recebe autorização do BCB para registrar Cédulas de Produto Rural – CPR.
Publicada a regulamentação das duplicatas escriturais. Poder Executivo apresenta o PL 2.926 – “Lei das IOSMF”. O Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei 2.926/23 à Câmara dos Deputados. Publicada a Resolução BCB nº304/23 que disciplina, dentre outras atividades, o registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, e consolida normas sobre a matéria. Publicada a Resolução BCB n° 339/23 que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
Aprovação da convenção das Duplicatas Escriturais e criação do Boleto de cobrança Dinâmico. Sob a relatoria do Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), o PL 2.926/23. foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado. Em decorrência da Resolução CVM nº 175, inicia-se a obrigação de registro dos ativos financeiros que ingressarem nas carteiras dos novos FIDCs. A convenção das Duplicatas Escriturais, redigida pelas IOSMF, é aprovada pelo BCB. Publicada a Resolução BCB Nº 443 que cria o boleto de cobrança dinâmico. CRDC recebe autorização para registro dos ativos Cédula de Crédito Bancário – CCB, Duplicata Rural, Nota Promissória e Nota Promissória Rural.
Em decorrência da Resolução CVM nº 175, inicia-se a obrigação de registro dos ativos financeiros das carteiras dos FIDCs, inclusive aqueles que já estão em carteira. Após pedido de autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais, as IOSMF estão finalizando o desenvolvimento dos seus sistemas e do sistema de interoperabilidade para o início da fase de homologação. Em razão da Resolução BCB 443/24, as IOSMF e o operador do arranjo de pagamento do Boleto, apresentaram cronograma de implantação dos boletos de pagamento dinâmicos ao BCB. O boleto dinâmico é um instrumento muito importante para a realização da negociação de duplicatas escriturais, uma vez que permite que as entidades escrituradoras informem à operadora do arranjo de pagamentos os novos os dados para crédito do beneficiário, caso a duplicata escritural tenha sido negociada.
